Política de Privacidade
Resumo: tratamos nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço e dados de pagamento para doar, emitir comprovante e falar com a ONG. Não vendemos seus dados. Você pode exercer os direitos do Art. 18 da LGPD pelo canal abaixo.
1. Controladora (Art. 9º, III)
A controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site é a ONG Fazer o Bem, CNPJ 66.010.092/0001-07, com endereço na Rua Henrique Dias, 208, Bom Princípio, Gravataí/RS, CEP 94070-180. Site: https://ongfazerobem.com.br.
2. Encarregado / canal LGPD (Art. 9º, IV)
Encarregado pela Proteção de Dados (Art. 41 da LGPD; Res. CD/ANPD nº 18/2024):
- Nome: "Andrey Willian"
- E-mail: dpo@spitha.com.br
- Formulário: Privacidade / LGPD
3. Quais dados coletamos e para quê (Art. 9º, I e II)
Forma: formulários, cadastro de doação, login, webhooks do Asaas e navegação. Armazenamento em MySQL com acesso autenticado e tráfego em HTTPS. Duração conforme cada finalidade abaixo.
- Contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp (opcional), assunto e mensagem, para responder você (Art. 7º, V). Retenção: 24 meses após o último contato, salvo dever legal.
- Interesse em doação recorrente: e-mail, tipo (pessoa física ou empresa) e, quando empresa, CNPJ, para a lista de aviso com consentimento (Art. 7º, I). Até revogação ou 24 meses.
- Conta “Minha contribuição”: nome, e-mail, senha (hash), último acesso, para operar o portal (Art. 7º, V).
- Doação on-line (PIX ou cartão): identificação, CPF/CNPJ, telefone, endereço, valor e método. Dados de cartão vão ao Asaas e não devem ficar no nosso banco (Art. 7º, V + II). Retenção operacional sugerida: 5 anos após o último pagamento.
- Recibos: identificação, valor, data, campanha, para obrigação legal / guarda da entidade (Art. 7º, II).
- E-mails operacionais: confirmação, reset de senha, convites, via Resend (Art. 7º, V).
- Segurança e medição: IP/rate limit, logs de equipe e Vercel Analytics, com base em legítimo interesse (Art. 7º, IX), com avaliações internas (LIA).
Não solicitamos dados sensíveis (Art. 5º, II) pelos formulários. Se você incluir espontaneamente informações sensíveis ou de menores na mensagem, trataremos apenas o necessário para responder.
4. Compartilhamento e responsabilidades (Art. 9º, V e VI)
Não vendemos seus dados. Operadores que nos auxiliam:
- Asaas: cobrança PIX/cartão e assinatura (Brasil);
- Resend: e-mail transacional (fora do Brasil);
- Vercel: hospedagem e Analytics (fora do Brasil);
- KingHost: hospedagem do banco MySQL (Brasil).
Cada operador trata dados conforme nossas instruções (Art. 39). A controladora responde solidariamente por danos causados pelo operador (Art. 42), daí a importância de contratos (DPA) e medidas de segurança.
Transferências internacionais (Resend, Vercel) observam os Arts. 33-36 da LGPD e, quando aplicável, cláusulas-padrão da ANPD (Res. CD/ANPD nº 19/2024).
5. Cookies
Cookies essenciais mantêm a sessão autenticada (área do doador e admin). Podemos usar medição agregada (Vercel Analytics). Você pode gerenciar cookies no navegador; desativar cookies essenciais afeta o login.
6. Segurança (Art. 46)
Adotamos HTTPS, hash de senha, criptografia de CPF/telefone em repouso, controle de acesso por módulo, limitação de tentativas e política de não gravar cartão no banco. Em incidente relevante, comunicamos a ANPD e os titulares nos prazos da Res. CD/ANPD nº 15/2024.
7. Seus direitos (Art. 9º, VII e Art. 18)
Nos termos da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação de tratamento e acesso;
- correção;
- anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário;
- portabilidade, quando aplicável;
- eliminação de dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre compartilhamentos;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
- revogação do consentimento.
Pedidos: formulário Privacidade / LGPD, e-mail do Encarregado acima, ou a área Meus dados (se você tiver conta). Prazo operacional: 15 dias (Art. 19, II). A ANPD pode ser acionada em gov.br/anpd.
8. Crianças e adolescentes
O site e o portal de doação não são destinados à coleta de dados de crianças como usuárias (Art. 14). Conteúdos sobre o trabalho com crianças têm caráter institucional. Se um menor enviar dados indevidamente, use o canal LGPD para avaliarmos a exclusão.
9. Alterações
Mudança material (finalidade, operador novo, transferência, retenção) gera nova versão nesta página, com a data da última atualização. Quando a lei exigir, pediremos novo consentimento.
Veja também nossos Termos de Uso.
